No dia 11 de agosto do ano corrente, a Comissão representante do Coletivo de Famílias Indígenas Pankararu da Cidade de Petrolândia (COFIPPE) protocolou o Ofício nº 02/2021 na Prefeitura Municipal de Petrolândia, direcionado para o Prefeito, PE, Avenida dos Três Poderes, n. 141, Petrolândia/PE, CEP: 56460-000.
De acordo com os dados do Cadastro Único do governo federal, no
Município de Petrolândia, PE existem 974 (novecentos e setenta e quatro)
famílias indígenas inscritas nesse sistema e 665 (seiscentos e sessenta e
cinco) Famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família[1]. O Cadastro Único representa porta fundamental
para acesso a programas sociais em todos os municípios do Brasil.
Esse número de famílias
inscritas no CadÚnico representa uma média de 3.214 (três mil, duzentos e
quatorze) indígenas cadastrados nesse sistema, residentes no município, considerando
a média de componentes por família no Brasil que é de 3,3 (IBGE, 2010)[2]
correspondendo ao percentual de 8,71% da população do município de Petrolândia,
cuja estimativa para 2021 é de 36.901 habitantes[3].
No documento destacamos que a Política de Assistência Social deve incorporar os seguintes princípios para o atendimento aos povos e comunidades tradicionais:
1.
Respeitar a consciência de sua identidade étnica; o direito à identidade étnica
e pertencimento cultural, linguístico e territorial;
2.
Planejamento e execução de ações com a participação dos povos e comunidades
tradicionais.
(BRASIL, Secretaria Nacional de Assistência Social. Atendimento a Povos e Comunidades Tradicionais na Proteção Básica)
Nós,
do Coletivo de Famílias Indígenas Pankararu da Cidade de Petrolândia (COFIPPE)
estivemos em reunião no dia 07 de agosto de 2021 e levantamos as principais
dificuldades vivenciadas por famílias indígenas neste município. Desse modo, solicitamos por ofício as informações sobre as seguintes
questões:
I) Quais são as metas definidas pela gestão municipal para
o próximo Plano Plurianual (2022-2025) do Município de Petrolândia voltadas às
populações indígenas (rural e urbana)?
II) Qual é o plano de ação municipal relacionado às
melhorias e medidas de
oferta qualificada de serviços?
III) Existem metas e/ou projetos da gestão municipal voltados
à atenção aos indígenas que residem na cidade de Petrolândia, PE (zona rural e
urbana) no campo das Políticas Públicas de saúde, assistência, educação e formação e educação permanente de trabalhadores das políticas públicas?
Solicitamos
ao Senhor Gestor municipal, a apresentação para este Coletivo, o plano de ação voltado às
demandas da população indígena no município, bem como, informações sobre as
medidas tomadas para estruturação (equipe, missão, plano de trabalho) da Secretaria Especial de Assuntos
indígenas de Petrolândia.
Destacamentos a necessidade urgente do planejamento e realização do diagnóstico situacional das condições de vida indígena em Petrolândia e acesso às políticas públicas dessa população através da produção de relatórios quantitativos e qualitativos, com apresentação de dados com participação da vigilância socioassistencial do SUAS do município, lideranças tradicionais do nosso povo e demais órgãos competentes do estado de Pernambuco que orientem a gestão na ampliação e qualificação dos serviços nas políticas públicas citadas.
Por fim, o COFIPPE agradece a atenção e o retorno do Gestor municipal, Senhor Prefeito, aguardando o agendamento de uma reunião com nossa comissão, bem como, solicita o envio dessas informações por meio de ofício resposta para o e-mail do COFIPPE: coletivocofippe@gmail.com.
[1]
Mês de referência dos dados:
04/2021. Disponível em:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Vis%C3%A3o%20Geral.
[2]
IBGE. Censo Demográfico 2010.
Famílias e domicílios. Resultados da amostra. Média de moradores por domicílio é
de 3,3 pessoas em 2010.
[3] Petrolândia - população estimada
[2020] 36.901 pessoas. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/petrolandia/panorama
DOCUMENTO REGISTRADO EM PROTOCOLO
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