Indígenas Pankararu Invisíveis para gestão pública!
O Coletivo de Famílias Indígenas Pankararu de Petrolândia (COFIPPE) recebeu hoje resposta negativa da Prefeitura Municipal de Petrolândia ao pedido parceria para a realização do Diagnóstico das condições de vida das famílias indígenas do município
No dia 01 de setembro de 2021, o Coletivo de Famílias Indígenas Pankararu em Petrolândia/PE (COFIPPE) entregou o ofício 04/2021 solicitando ao prefeito e a Senhora
Secretária de Assistência Social a realização de uma parceira a partir da assinatura de Termo de
Compromisso, com o objetivo de contribuirmos com o fortalecimento da oferta de
serviços adequados às demandas das populações indígenas urbana e rural,
residentes nesse município.
Considerando que a
Política de Assistência Social deve incorporar princípios para o atendimento aos
povos e comunidades tradicionais como informa o documento: BRASIL, Secretaria
Nacional de Assistência Social. Atendimento
a Povos e Comunidades Tradicionais na Proteção Básica):
1.
Respeitar a consciência de sua identidade étnica; o direito à identidade étnica
e pertencimento cultural, linguístico e territorial;
2.
Planejamento e execução de ações com a participação dos povos e comunidades
tradicionais.
Solicitamos no documento, ao Gestor municipal a
realização de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Petrolândia e o
Coletivo de Famílias Indígenas Pankararu em Petrolândia/PE – COFIPPE a partir
da assinatura de Termo de Compromisso com o objetivo de garantir um espaço
físico para realização de atendimentos semanais pelo COFIPPE, de famílias indígenas, promoção
de rodas de diálogo e atividades de formação sobre populações indígenas
residentes no município de Petrolândia.
O COFIPPE se colocou á disposição com uma equipe de 9 voluntários (8 indígenas Pankararu) para contribuir com o fortalecimento
das atividades voltadas aos povos e comunidades tradicionais a ser realizada
pela vigilância socioassistencial do município no que lhe compete: produção,
sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, como
prevê a RESOLUÇÃO No - 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 do CONSELHO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, que Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social - NOB/SUAS.
Entregamos a minuta do Termo de Compromisso para a parceria e composição da equipe
de voluntários da COFIPPE no Anexo do ofício.
No dia 25 de agosto o coletivo também protocolou o Ofício Nº 03/2021, direcionado à Senhora Meirielly Cruz Secretária de Desenvolvimento Social solicitando à Vigilância Socioassistencial do SUAS desse município, o relatório básico de dados do quantitativos com o número de indígenas inscritos no Cadastro Único no município de Petrolândia de indígenas residentes na área urbana e indígenas residentes na área rural para subsidiar o planejamento local, também não recebemos resposta até o momento.
Os gestores do município não nos deram nenhum retorno sobre a inclusão de ações no plano de governo (PPA 2022-2025) solicitadas no ofício Nº 01/2021 do COFIPPE voltadas às famílias indígenas neste município, situação que demonstra a falta de compromisso com nossa população.
Seguem as imagens dos ofícios 01 e 02 protocolados pelo Cofippe:
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